Câmara retoma Sessões Ordinárias com pauta extensa

Nesta semana a Câmara Municipal de Jundiaí retomou suas Sessões Ordinárias. Como medida de segurança, a Sessão foi fechada ao público e pôde ser acompanhada ao vivo pela TV e pela internet. O uso de máscaras e de álcool gel garantiram a proteção dos vereadores e funcionários. “Consideramos importante retomar com segurança os trabalhos legislativos para debater assuntos relevantes para o município, relacionados ou não ao novo coronavírus”, explica o Presidente da Câmara, Faouaz Taha.

Entre os itens aprovados está a Moção 310/2020, assinada por todos os vereadores, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela não transferência de pacientes de Covid-19 de outros municípios para Jundiaí. “A administração pública municipal fez um excelente trabalho para conter a doença em Jundiaí e o governo estadual contribui muito pouco com a saúde da cidade. Por isso somos contra essa transferência de pacientes”, esclareceu o idealizador da moção, vereador Márcio Petencostes de Sousa.

Também foi aprovado o PL 12611/2018, do vereador Márcio Petencostes de Sousa, que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção, para coleta de sobras de materiais de construção, tanto do setor público quanto do setor privado, para utilização por pessoas de baixa renda. “A iniciativa tem um cunho social, pois ajuda as famílias de baixa renda, e também um benefício ambiental, já que reduz o descarte irregular destes materiais, principalmente nas áreas de mananciais”, comentou o autor.

Outro item aprovado foi o PL 13075/2019, do vereador Adriano Santana dos Santos, que exige a instalação de um dispositivo simples para proteger o caule das árvores durante o corte de mato. Trata-se de um cano de PVC que deverá ser colocado em torno da base do caule das árvores jovens, para evitar que sejam atingidas pela lâmina da roçadeira durante o corte do mato ao redor.

Também foram aprovados dois itens voltados à proteção dos animais. Em 1º. turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 127/2017, do vereador Leandro Palmarini, autoriza a criação de um Fundo Municipal destinado às políticas públicas de proteção dos animais. Já o PL 12901/2019, do vereador Marcelo Gastaldo, institui a Campanha do Laço Laranja, de prevenção contra a crueldade animal.

Os vereadores também aprovaram o PL 13138/2020, de Antonio Carlos Albino, que institui a Campanha de Conscientização para a Não Utilização de Linhas Cortantes em Pipas.

E foi aprovado o PL 13132/2020, do vereador Paulo Sergio Martins, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Sukyo Mahikari”, comemorado em 27 de fevereiro.

Também foi aprovado o PL 13009/2019, do vereador Cristiano Lopes, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana da Cultura Equestre”, na terceira semana de maio.

Os vereadores também aprovaram o PL 13143/2020, do Prefeito Municipal, que altera a Lei 5.088/97, para modificar disposição sobre o Conselho Municipal de Educação.

Cinco projetos de lei de denominação foram aprovados.

Quatro deles são de autoria do vereador Cristiano Lopes e relacionados a ruas do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. O PL 13044/2019 denomina “Rua Dr. Rubens Doria” a Rua 1, o PL 13045/2019 denomina “Rua Mario Fagundes” a Rua 5, o PL 13049/2019 denomina “Rua Desembargador Joaquim Carvalho Neves” a Rua 9, e o PL 13079/2019 denomina “Rua Ary Pontes de Oliveira” a Rua 6.

Já o PL 13136/2020, do vereador Márcio Petencostes de Sousa, denomina “Praça Antônio Crebica Ramos” a área pública situada na Rua Alagoas, no Jardim Tarumã.

Fechando a pauta, duas moções foram aprovadas. A MOC 304/2020, do vereador Douglas Medeiros, é de apoio ao trabalho dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) e à formação de multiplicadores no Programa de Prevenção às Drogas.

E a MOC 305/2020, do vereador Cícero Camargo da Silva, é de apelo ao governo estadual por implementação em Jundiaí de polos de distribuição de medicamentos de alto custo ou de modelo descentralizado para tal fim.

Foi adiado para a Sessão de 04 de agosto deste ano o PL 13002/2019, de autoria conjunta dos vereadores Wagner Ligabó e Antonio Carlos Albino, que institui a Campanha de Valorização da Vinicultura Jundiaiense.

As Sessões da Câmara acontecem semanalmente às terças-feiras. Antes realizadas no período noturno, o horário foi alterado para as 9h até o final da pandemia, como uma maneira de economizar recursos com horas extras e contribuir com a gestão financeira do município.