Gabinetes
Câmara retoma suas sessões nesta terça
Também outro projeto de lei do vereador Tico, que exige a disponibilização da Bíblia Sagrada em método braile em todas as bibliotecas públicas, com o objetivo de facilitar a inclusão de pessoas com deficiência visual na vida religiosa da sociedade.
A pauta traz ainda um projeto de resolução do presidente Luiz Fernando que institui o Programa de Estágios da Câmara Municipal, e um projeto de decreto legislativo da Mesa que suspende, por inconstitucional, a execução do Programa "Marcha para Jesus", incluído no Plano Plurianual do quadriênio 2006/2009. Além de um veto total ao PL 9450, do vereador Júlio Cesar, que altera a Lei 5322/99, para tornar bianual a eleição do Conselho Municipal de Saúde, e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao PL 9388, do Prefeito Municipal, que regula, nos termos do Plano Diretor, a outorga onerosa do direito de construir.
