Gabinetes
Câmara retoma trabalhos legislativos
1.VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.321/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA e ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Regula isenção de tarifa de ônibus às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. (CJ 1.534; CJR 1.715; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 23/02/2012)
2.VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.929/2011 - DURVAL LOPES ORLATO - Exige afixação do cardápio semanal da merenda escolar nas escolas públicas. (CJ 1.535; CJR 1.713; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 23/02/2012)
3.PROJETO DE LEI Nº. 10.378/2009 - LEANDRO PALMARINI - Veda abandono de animal; e revoga dispositivo correlato da Lei 2.814/85. (CJ 271; CJR 422; CDMA 463; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 788; vide pauta SO de 22/11/2011; 1 AD)
4.PROJETO DE LEI Nº. 10.966/2011 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Estabelece princípios e diretrizes para a escolha de representantes de conselhos municipais. (CJ 1.407; CJR 1.576; quorum: maioria simples)
5.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.489/2011 - MESA - Autoriza convênio com o Paulista Futebol Clube para fornecimento do Cartão Paulista aos servidores da Câmara Municipal; e prevê desconto em folha de pagamento. (CJ 1.522; CJR 1.708; CEFO 1.719; quorum: maioria simples)
6.MOÇÃO Nº. 193/2011 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apoio ao PL 581/2009, do Deputado Estadual Dilmo dos Santos, que propõe a colocação de selo de segurança nos botijões de gás liquefeito de petróleo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 80, § 5º., "a")
