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Câmara sedia debate sobre Sistema Único do Trabalho

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A Coordenadoria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda promoveu na manhã desta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Jundiaí, um debate sobre o Sistema Único do Trabalho (SUT). A proposta pela criação do SUT foi apresentada pela Presidência da República e tramita no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Gerson Sartori, recebeu os participantes e abriu os trabalhos.
Câmara sedia debate sobre Sistema Único do Trabalho

Sartori parabenizou os organizadores pela iniciativa e observou que o SUT tem a proposta de unificar as ações e tratar de questões como qualificação de mão de obra, criação de emprego e renda, aposentadoria, entre outras. Destacou ainda que a discussão envolve todos os segmentos representativos do Poder Público, empregadores e empregados, sem qualquer tendência sindical.

Na mesa dos debates, o coordenador do Trabalho, Emprego e Renda de Jundiaí, Vitor Machado; o secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade de São Paulo, Artur Henrique; e o secretário do Trabalho de Mauá, Marcelo Lucas Pereira. Na plateia, representantes de órgãos públicos, sindicatos e entidades.

O representante de Mauá fez uma apresentação sobre os objetivos do SUT e como se dará a participação dos Estados e municípios. O momento é de consultas públicas e debates como o realizado nesta quarta-feira. A discussão de um mecanismo como o SUT, explicou, vem desde 1958 mas só começou a ganhar força com a criação do Sistema Nacional de Emprego (SINE), em 1975, a Constituição de 1988 e os congressos nacionais de emprego de 2005 e 2012. Para ele, o SUT vai promover maior transparência no repasse das verbas, que hoje são através de convênios entre União, Estados e municípios. "Convênio é inadequado, pois supõe um projeto com início, meio e fim. Mas a política de trabalho é permanente e não pode ser tratada desse modo nem ser perdida nas mudanças de governo", destacou.

O Secretário de Desenvolvimento de São Paulo, Artur Henrique, abordou os benefícios propostos pelo SUT, como a qualificação e orientação profissional, o trato com questões ao trabalho infantil e o trabalho análogo ao escravo, fomento a estudos e pesquisas, entre outros. Observou ainda que 60% dos municípios não tem secretaria do trabalho ou órgão semelhante.  Destacou também questões não resolvidas, como o dispêndio excessivo com o seguro desemprego, a alta rotatividade em alguns setores da economia e a falta de discussão sobre os empregos do futuro.  Ao final, os palestrantes abriram para o debate com a plateia.

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