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Câmara sedia palestra sobre Improbidade Administrativa
Com o plenário repleto de convidados, a Câmara Municipal de Jundiaí sediou na noite de ontem a palestra “Improbidade Administrativa à Luz dos Tribunais Superiores”, ministrada pelo Dr. Richard Pae Kim, Juiz Instrutor no Supremo Tribunal Federal (STF), Juiz de Direito/SP, Doutor e Mestre em Direito pela USP, Pós-doutorado em Políticas Públicas pela Unicamp e professor do curso de mestrado em Direito da Unimep.
O Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, abriu o evento exaltando a grande importância em debater temas relevantes como este e dizendo a honra que foi para a Câmara Municipal receber autoridades do mais alto gabarito e conhecimento, proporcionando para toda comunidade uma experiência única e de muito valor ético nos dias atuais. Aproveitou também para agradecer a presença de desembargadores, juízes, membros da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas, advogados e alunos de faculdades de direito da região, além dos Vereadores.
Dr. Richard expôs aos presentes uma visão geral dos 25 anos da lei de improbidade, criada na época do governo do Presidente Fernando Collor de Mello. De maneira resumida, pode-se definir a improbidade administrativa como a conduta inadequada de agentes públicos ou de particulares envolvidos que, por meio da função pública, enriqueçam ou obtenham alguma vantagem econômica, causem dano ao patrimônio público ou violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas.
Para o Presidente da Academia, Dr. Tarcísio Germano de Lemos, “a matéria é o assunto do momento, onde todos nós, advogados e estudiosos do direito, buscamos encontrar novas ideias para essa questão tão controversa, daí a importância da discussão deste assunto”. Dr. Tarcísio acredita que a Câmara Municipal pode e deve ter um papel educativo junto à sociedade. “Ainda no meu tempo como vereador, costumávamos abrir espaço para que autoridades no tema discutido na ocasião manifestassem sua opinião, para que pudéssemos propor soluções melhores para a cidade. Dessa maneira, todos aprendiam”, lembra. “A realização de palestras e debates com autoridades é de grande valia. Temos muitas faculdades na cidade e estes eventos são oportunidades para que os estudantes adquiram conhecimentos para além dos bancos da escola”, comentou.
O Presidente Gustavo Martinelli finalizou dizendo que “a Casa está aberta para sediar palestras, debates e eventos voltados à promoção do conhecimento, buscando dessa forma popularizar temas tão importantes para a sociedade.”
