Gabinetes
Câmara tem audiência pública na quinta-feira
Os items a serem discutidos são os seguintes:
1. PROJETO DE LEI Nº. 10.734/2010 - de autoria do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas - "Val Freitas", que altera a Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo, para enquadrar estabelecimentos destinados a culto religioso.
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.817/2011 - de autoria do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas - "Val Freitas", que altera a Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo, para enquadrar atividade de consultório ou clínica nas categorias de uso que especifica.
O objetivo do vereador autor das proposituras é flexibilizar a instalação de clínicas, consultórios e temples religiosos em bairros residenciais. As regras atuais dificultam a instalação desses estabelecimentos em áreas residenciais.
