Gabinetes
Câmara tem sessão e duas audiências na semana
A 4ª Audiência Públlica, nesta segunda, é para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 894/09 , do vereador Leandro Palmarini, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever, na edificação destinada a condomínio vertical, cobertura vegetal ("telhado verde"). O texto determina que as novas edificações destinadas a condomínio vertical, seja residencial ou não, deverão providenciar estrutura na laje de cobertura para receber vegetação. O vereador defende que a medida iria diminuir as ilhas de calor na cidade e contribuir positivamente com o meio ambiente em diversos aspectos. Ele também destaca que o telhado verde vem sendo adotado em vários países com benefícios comprovados.
A 5ª Audiência Pública, na quarta-feira (19), tem como tema o Projeto de Lei nº 11.257/13 , do prefeito Pedro Bigardi, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014. O documento serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento Municipal de 2014. São 44 artigos e diversos anexos, nos quais a Prefeitura aponta as metas para o próximo ano e também a expectativa para 2015 e 2016. Pelos números apresentados a administração não aposta em um crescimento significativo na arrecadação. Mas como a LDO é revista a cada ano, os números podem mudar.
Pauta
A 20ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira , 18, a partir das 18 horas tem oito itens. O primeiro é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11.301/2013, do vereador Rogério Ricardo da Silva, que prevê psicólogo em toda unidade de saúde. O projeto só continua tramitando se o parecer contrário for rejeitado.
O segundo item é o veto votal ao Projeto de Lei nº 11.033/2011, do vereador José Dias, que autoriza descarte ecológico de equipamentos eletrônicos abandonados nas assistências técnicas. Em seguida vem o Projeto de Lei nº 10.888/2011, do vereador Paulo Sérgio Martins, adiado da semana passada, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia de Combate à Intolerância Religiosa.
Como quarto item há o Projeto de Lei nº 11.031/2011, do vereador José Dias, que prevê sinalização horizontal de velocidade máxima permitida nas vias onde estiverem instalados radares de fiscalização de velocidade.
Seguem então dois projetos de denominação, o nº 11.264/2013, do vereador José Dias, que denomina Rua José Anzolin a Rua 2 do Jardim Gramadão II; e o de nº 11.268/2013, também de José Dias, que denomina Rua Cybelle Teresa Carossi Nascimento a Rua 2 do Jardim Gramadão I.
Finalizando os trabalhos da Ordem do Dia estão a Moção nº 37/2013, de José dias, de apoio ao Projeto de Lei do Senado-PLS n.º 5.021/2013, de autoria da Senadora Ana Rita (PT-ES), que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas a agricultores e empreendedores rurais e familiares que adotarem práticas de conservação ao Meio
Ambiente; e a Moção nº 38/2013, do vereador Antônio de Pádua Pacheco, de apoio ao Projeto de Lei n.° 471/2012, do Deputado Estadual Carlos Cezar (PSB), que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em
todo o Estado de São Paulo.
