Gabinetes
Câmara tem sessão extra nesta sexta-feira
Ambos os itens são do Executivo. O PL 10.205 cria 150 vagas de Agente Comunitário de Saúde para atuar nos programas de prevenção a doenças, como o Programa Saúde da Família. O salário inicial é de R$ 693,25, sem contar os benefícios. As exigências são Ensino Fundamental Completo e morar na região onde vai atuar. O projeto não trata da data da realização do concurso para o preenchimento das vagas.
O PL 10.200 altera o convênio com o CIEE para aumentar de 50 para 65 o número de estagiários de nível médio e de 28 para 133 o número de estagiários de nível superior na Prefeitura. Há também alterações para atender a Lei Federal 11.788/08, incluindo no convênio 10% de vagas para portadores de deficiência, pagamento de recesso remunerado e de auxílio-transporte. O gasto anual com as alterações irá aumentar R$ 397 mil.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal 4 da NET TV a cabo e pela internet aqui no site da Câmara.
