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Câmara vai debater Reforma Administrativa com foco na economia de recursos
Na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, que acontece terça-feira (12), os vereadores vão debater o PL 13041/2019, que cria funções gratificadas no quadro de servidores da Câmara para evitar a abertura de Concurso Público. Se aprovada, a medida vai gerar uma economia de mais de R$ 1,3 milhão.
O último Concurso Público da Câmara Municipal de Jundiaí foi realizado em 2013. Desde então, os servidores que se aposentaram não foram substituídos e alguns cargos foram extintos. Para manter as atividades regulares da Câmara, as atribuições antes desempenhadas por estes funcionários precisaram ser absorvidas pelos servidores que permaneceram nos respectivos setores. Agora, o projeto de reforma visa regularizar tal situação e recompensar, com a gratificação, os servidores que passarem a desempenhar as funções extras, além de suas obrigações regulares.
Caso aprovado, o projeto vai gerar uma economia de R$1.331.509,01, levando-se em conta que o custo anual com a abertura de um Concurso Público para suprir essa demanda seria de R$ 1.589.255,57, enquanto o custo anual das gratificações será de R$ 257.746,56. Além da economia imediata, a medida não terá impacto financeiro quando da aposentadoria destes servidores, já que o valor da gratificação não é incorporado ao salário usado como parâmetro para cálculo do benefício.
