Gabinetes
Campanha de Incentivo à Adoção é aprovada pela Câmara
Na Sessão da Câmara desta terça-feira (04) os vereadores aprovaram o PL 12897/2019, do vereador Cícero Camargo da Silva, que cria a Campanha Municipal de Divulgação e Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.
Representantes do Grupo de Apoio à Adoção Semente acompanharam pessoalmente a aprovação do projeto. Para o presidente da entidade, Paulo Sérgio Antunes de Oliveira, a campanha ajudará a dar mais visibilidade ao tema da adoção e, assim, pode contribuir na aproximação entre pretendentes e crianças aptas à adoção.
O vereador Cícero Camargo conta que a ideia do projeto surgiu após uma visita à Casa de Nazaré, que abriga crianças e adolescentes de Jundiaí que aguardam por uma nova família.
Mais projetos
Também foi aprovado o PL 12814/2019, do Prefeito Municipal, que reformula a descrição dos cargos de direção do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN).
Outro item aprovado foi o PL 12852/2019, do vereador Paulo Sergio Martins, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Conscientização da Fibromialgia”, em 12 de maio.
Emenda à Lei Orgânica
Foi aprovada em 2º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 140/2018, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que estabelece competências em casos de despesas decorrentes de obrigações de outros entes da Federação. O vereador explicou que, com a aprovação, o Município será obrigado a acionar judicialmente o Estado e a União para reaver valores gastos com obrigações que não são, constitucionalmente, municipais.
Moções
Foi aprovada a Moção 218/2019, do Presidente da Câmara, Faouaz Taha, de apelo aos Correios pela melhoria no sistema de entrega de correspondências em Jundiaí, em especial no bairro Nova Cidade Jardim.
Também foi aprovada a Moção 219/2019, do vereador Douglas Medeiros, de repúdio ao Projeto de Lei 672/2019, do Senador Weverton, que altera a Lei 7.716 para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Projetos de denominação
Dois projetos de lei de denominação foram aprovados: ambos de autoria do vereador Leandro Palmarini e referentes a ruas do loteamento Recanto Champirra. O PL 12802/2019 denomina “Martins Pereira” a Via de Pedestre 2, e o PL 12803/2019 denomina “Rua Minervina Viana Pereira” a Rua 1.
Itens adiados
Ficou para a Sessão de 4 de fevereiro do ano que vem a discussão da PELOJ 127/2017, de autoria do vereador Leandro Palmarini, que prevê ações de proteção aos animais.
Será votado na Sessão de 25 de junho o PL 12596/2018, do vereador Paulo Sergio Martins, que denomina “Praça Vera Luci Otero Cremonesi” a área pública situada no início na Rua Luigi Spina, no Bairro Casa Branca.
Outro item adiado foi a Moção 217/2019, do vereador Valdeci Vilar Matheus, de apoio ao Projeto de Lei 567/2019, do Deputado Federal Vicentinho Júnior, que altera a Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. A discussão ficou para a Sessão de 11 de junho.
