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Campanha por direitos trabalhistas ganha apoio da Câmara
O presidente da Câmara, Luiz Fernando Machado, explica que o Legislativo abriu espaço para auxiliar na moblização nacional em torno da campanha lançada pela ANAMATRA e para que as informações e esclarecimentos sobre o tema cheguem ao maior número de pessoas. Trata-se de uma iniciativa de defesa do Direito do Trabalho e contra todas as tentativas de flexibilização e redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho aponta que a intenção é resgatar o trabalho não apenas como meio de vida, mas como valor ético, que não pode ser desprezado por condições degradantes, pela discriminação, pelo salário vergonhoso, pela insegurança e pela miséria.
Por isso, estão sendo colocados em debate os temas afetos à consolidação do Direito do Trabalho e dos direitos do trabalhador. Há uma preocupação com as mudanças legislativas sinalizadas nos últimos anos, mas a campanha propõe também uma política de efetivação dos direitos do trabalhador, convocando todos os segmentos da sociedade que tenham interesse em atuar nessa direção, juntamente com as entidades que lidam com o mundo do trabalho.
Entre os principais problemas apontados pela entidade para o trabalhador brasileiro estão a terceirização sem limites; a contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica; os estágios irregulares; as "parcerias"; os falsos autônomos; e o cooperativismo fraudulento da mão-de-obra.
Programação
O ciclo de palestras deste dia 5, na Câmara, começa com o juiz do trabalho Renato Henry Sant'Anna, da Associação dos Juízes do Trabalho da 15ª Região. Ele irá explicar detalhes da campanha da entidade, que ocorre em nível nacional. Em seguida, a procuradora chefe do Miistério do Trabalho da 15ª Região, Eleonora Bordini Coca, aborda os direitos da Constituição de 88 após duas décadas e a atuação do Ministério Público do Trabalho. A terceira palestra será com Carlos Alberto de Oliveira, sub-delegado Chefe do Ministério do Trabalho em Jundiaí e fechando os trabalhos o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho em Jundiaí, Jorge Luiz Souto Maior.
O evento, no plenário da Câmara, é aberto a todos os interessados.
Mais informações sobre a Campanha pela Efetivação dos Direitos Trabalhistas no site da ANAMATRA --> www.anamatra.org.br
