Gabinetes
Casa cheia marcou a Sessão da Câmara desta semana
Na Sessão da Câmara desta terça-feira (30) importantes projetos foram aprovados.
Um deles é o PL 12462/2018, do vereador Edicarlos Vieira, que altera a lei que regula a arborização das ruas para permitir a contratação de empresa ou profissional terceirizado para a emissão de laudo de autorização de poda, corte ou eliminação de árvore.
De acordo com o parlamentar, atualmente a demanda é superior à capacidade de atendimento da equipe técnica própria da Prefeitura. “Uma vez que esse projeto se tornar lei, ganharemos agilidade nessas demandas”, comenta. Edicarlos reafirma a importância do laudo técnico para a remoção de árvores, para que sejam eliminadas apenas aquelas que trazem real risco à população.
Também foi aprovado o PL 12694/2018, do vereador Faouaz Taha, que institui as Rotas Turísticas de Jundiaí. “Com as rotas turísticas instituídas por lei, há a garantia de que esse trabalho continuará, independente da gestão que assuma o Executivo futuramente”, explicou o autor.
A defesa do projeto contou com a participação de representantes da Unidade de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, e a diretora do Departamento de Fomento ao Turismo, Marcela Roberta Moro, falou sobre a importância do projeto no incentivo ao turismo da cidade.
Um dos projetos que mais gerou debates foi o PL 12495/2018, do vereador Paulo Sergio Martins, que institui a Campanha “Denuncie Descarte Irregular de Resíduos”. Foi unânime entre os parlamentares a opinião de que é preciso conscientizar a população quanto aos problemas ocasionados pelo descarte incorreto dos resíduos. “Isso sem falar nos custos que isso traz ao município, que precisa mobilizar mão de obra e maquinário para recolher os resíduos abandonados em locais impróprios e levá-los ao GERESOL. E esse dinheiro sai do bolso do contribuinte”, destacou o autor.
Também contou com o apoio dos parlamentares o PL 12600/2018, do vereador Roberto Conde Andrade, que exige a divulgação das regras de viagens previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA no Terminal Rodoviário.
Projetos de denominação
Quatro projetos de lei de denominação foram aprovados. Todos são de autoria do vereador Rafael Antonucci e referem-se a ruas do loteamento Recanto Bardi – Fase 3, no Bairro Caxambu. O PL 12655/2018 denomina "Rua Gabriel Bardi Marinho" a Rua 2. O PL 12679/2018 denomina “Rua Ivone Marquezim Mingoti” a Rua 4. O PL 12680/2018 denomina “Rua Luiz Anholon” a Rua 1. E o PL 12681/2018 denomina “Rua Avelina Marquezim Bardi” a Rua 3.
Moção
Foi aprovada a moção 161/2018, do vereador Antonio Carlos Albino, de apoio à indicação ao Governador do Estado para a ampliação da conversão em pecúnia da licença-prêmio de 30 para 90 dias e permissão de solicitá-la em qualquer época do ano e não obrigatoriamente no mês de aniversário, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educação.
Adiamentos
Foi adiado para a Sessão Ordinária de 13 de novembro o PL 12689/2018, do vereador Romildo Antonio da Silva, que institui a Campanha "Jundiaí livre de plástico".
E ficou para a Sessão de 6 de novembro a Moção 160/2018, do vereador Cícero Camargo da Silva, que regula o exercício da profissão de instrutor de trânsito, para modificar a exigência de habilitação.
