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Código Tributário é aprovado em sessão extra
O novo Código reúne em mais de 100 páginas (divididas em dois livros) todas as regras para cobrança de impostos, taxas e multas na cidade de Jundiaí.
Na audiência pública do dia 1º de outubro, o secretário de Finanças explicou que a nova legislação não significará um aumento na carga tributária municipal. "Em alguns casos haverá alteração para mais ou para menos, mas no geral não estamos aumentando impostos", salientou. O grosso das mudanças referem-se à redação das normas, adequando-as às alterações jurídicas e legislativas no plano federal ao longo dos últimos anos, observou o secretário.
Mas nem todos ficaram satisfeitos com as explicações. A bancada do PT pediu - sem sucesso - o adiamento da votação. "Ainda temos dúvidas que não foram esclarecidas pelo secretário. Há segmentos que têm nos consultado a respeito e queríamos levar esses questionamentos ao secretário", destacou a vereadora Marilena Negro. Além dela, manifestaram-se contrários à votação imediata o vereador Gerson Sartori (PT) e Cláudio Miranda (sem partido). O projeto foi aprovado.
Sessão Ordinária
Na sessão ordinária, que ocorreu pouco antes, as votações foram rápidas. Os dois vetos do Executivo foram derrubados. Confira abaixo:
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°. 9.966/2008 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Proíbe ao comércio varejista de produtos hortifrutícolas as operações consignadas. (REJEITADO)
2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°. 10.078/2008 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Altera a Lei 4.522/95, para nos edifícios públicos dotados de rampa ou elevador prever cadeiras de rodas, muletas e bengalas. (REJEITADO)
3. PROJETO DE LEI N°. 9.822/2007 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Altera a Lei 6.012/03, para modificar data e prever local de realização do "Encontro do Carro Antigo". (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI N°. 9.905/2007 - PREFEITO MUNICIPAL - Veda ligação de águas pluviais às instalações de esgoto sanitário. (APROVADO)
5. PROJETO DE LEI N°. 9.954/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Cria o Programa de Educação Ambiental. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI N°. 10.074/2008 - PREFEITO MUNICIPAL - Altera a Lei nº. 6.984/07, para modificar disposições relativas a reforma e construção de calçadas. (APROVADO)
