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Com aprovação da LDO, vereadores entram em recesso parlamentar até 31 de julho
Na última Sessão da Câmara antes do recesso parlamentar, os vereadores aprovaram o PL 13164/2020, do Prefeito Municipal, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias se constitui num elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária e visa selecionar, dentre as prioridades e metas contempladas no Plano, as que serão previstas no Orçamento.
O texto vem sendo discutido há meses pelos vereadores e foi debatido em Audiência Pública em 28 de maio. Na oportunidade, a sociedade pôde apresentar sugestões de maneira online – uma vez que, devido à pandemia e para garantir a segurança de todos, a audiência não foi aberta para participação presencial do público.
A LDO foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, que demonstraram preocupação com o impacto econômico da pandemia sobre a arrecadação e, consequentemente, sobre os investimentos previstos para o próximo ano.
Depois da aprovação da LDO, que era o único item da pauta, os vereadores discutiram projetos e moções em regime de urgência.
Foi aprovado o PL 13209/2020, do Prefeito Municipal, que regula o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), e revoga leis correlatas.
Também foi aprovada a Moção 329/2020, do vereador Douglas Medeiros, de apelo pela implementação de emendas ao Projeto de Lei 1.444/20, da Deputada Federal Alice Portugal, que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Os vereadores também aprovaram a Moção 328/2020, de autoria de todos os 19 parlamentares, de apoio ao “Movimento AR – Ações Concretas Por Vidas Negras” lançado pela AFROBRÁS - Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Socio Cultural.
Também foi aprovada a Moção 327/2020, do vereador Antonio Carlos Albino, de repúdio ao Decreto Estadual nº 65.021/2020, que dispõe sobre a declaração de “déficit” atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.
O último item aprovado foi a Moção 330/2020, de autoria de todos os vereadores, que faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que o Aglomerado Urbano de Jundiaí seja apartado do DRS 07 – Campinas para fins do “Plano São Paulo” de combate ao Covid-19.
Nesta quarta-feira (8) a Câmara Municipal de Jundiaí entra em recesso parlamentar. Até o dia 31 de julho não acontecem atividades plenárias, como Sessões, Audiências e Reuniões Públicas. Seguem normalmente as atividades administrativas desempenhadas pelos servidores. O atendimento ao público, devido à pandemia, continuará sendo realizado remotamente, por telefone ou internet.
A Comissão de Recesso de julho de 2020 ficou composta pelos Vereadores Cristiano Lopes (Presidente), Adriano Santana dos Santos, Rafael Antonucci, Marcelo Gastaldo e Márcio Petencostes de Souza.
