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Comissão confirma irregularidades no Serviço Funerário

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Após um mês de apuração, os vereadores da Comissão de Investigação confirmaram irregularidades no Serviço Funerário Municipal, que é operado pela Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS. O relatório foi apresentado à imprensa nesta segunda-feira e deverá ser encaminhado ao Executivo, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.
Comissão confirma irregularidades no Serviço Funerário
Gerson Sartori, Adilson Rosa e Kachan, integrantes da Comissão / Foto: Mauro Sabonas - CMJ

De acordo com o relatório da Comissão foram verificados falta de documentos de registro de óbitos, diferença de valores de receita e despesa, cobrança de taxa dos munícipes sem previsão legal, incongruências nos valores das isenções às pessoas de baixa renda, lançamento de despesas com o pagamento de funcionários que recebem salário da Prefeitura, notas fiscais sem especificação do serviço e sem o respectivo comprovante de empenho, entre outros detalhes.

A investigação começou em 21 de agosto após o recebimento de denúncias de que o Serviço Funerário vendia os caixões a um preço muito acima do valor do custo. A FUMAS alegava que isso acontecia porque o Serviço Funerário é deficitário e precisaria cobrir seus custos. Mas não foi isso que a Comissão apurou com base nos documentos enviados pela própria Fundação. Ao contrário, os dados apontam um superávit de R$ 387,4 mil entre janeiro e junho deste ano. "Se existe superávit, há espaço para a diminuição dos preços cobrados à população, conforme determina o Decreto 1.200 de novembro de 1963", destacou Adilson Rosa.

O vereador Gerson Sartori aprovou o conteúdo do relatório, mas apresentou voto em separado. Ele acredita que as irregularidades são suficientes para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, que tem mais poderes que uma CI para convocar depoentes e requisitar documentos. Já Adilson e Kachan defendem que os problemas já foram apontados e agora cabe ao Ministério Público abrir uma investigação.

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