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Comissão convoca reunião sobre animais abandonados

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A Comissão Especial começou a funcionar no dia 24 de abril e tem inicialmente 120 dias para fazer um levantamento completo dos problemas que a população enfrenta com animais domésticos e silvestres. O presidente da Comissão, vereador Júlio César de Oliveira (Julião), diz que a intenção é propor soluções para esses problemas, mas sempre levando em conta o bem-estar de ambos, animais e humanos.

A discussão desta quinta-feira terá a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (incluindo Divisão de Zoonoses, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária), Secretaria de Educação, Secretaria de Negócios Jurídicos, Conselho Regional de Medicina Veterinária, União Internacional Protetora dos Animais (Uipa Jundiaí), Grpo de Valorização da Vida Animal e Fórum Permanente do Caxambu, entre outros ainda não confirmados.

Um dos assuntos que deve ser colocado em discussão é a regulamentação Lei Municipal 6.320 de 2004, que disciplina a propriedade, posse, uso e transporte de cães e gatos no município. O vereador Julião diz que a falta de regulamentação impede a aplicação de muitos pontos da lei, como a implantação de chips eletrônicos de identificação nos animais. Com o dispositivo seria possível identificar os proprietários dos animais que são abandonados nas vias públicas. Mas esse é apenas o começo da discussão, que em uma segunda etapa irá englobar os problemas com animais silvestres.
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