Gabinetes
Comissão de Ética vai a plenáro
Esse é um dos dez itens da pauta da sessão. A maioria, sete itens, é de projetos de denominação. Além do PL de criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, os vereadores apreciam o Projeto de Resolução nº 738, da vereadora Silvana Baptista, que prevê a craição do Diploma Jovem Especial de Talento. A homenagem seria destinada a crianças e adolescentes de sete a 18 anos portadores de necessidades especiais que se destacarem na escola, no esporte, na dança, na música, na literatura e no artesanato.
O outro item é o Projeto de Lei 9.702/07, do vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que altera a Lei 3.233/88 para permitir ao munícipe a substitiução de árvores dos casos que especifica. O Projeto já passou por audiência pública e provocou polêmica.
Comissão de Ética
O Projeto que cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar prevê punições aos vereadores que abusarem das prerrogativas do cargo, obtiverem vantagens indevidas, celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, fraudar o andamento dos trabalhos legislativos ou omitir intencionalmente informação ou prestar informação falsa a respeito das atividades parlamentares. Na prática, a Comissão poderá até cassar o mandato do vereador.
O Projeto já tem uma emenda, do próprio autor, mas deverá receber outras dos vereadores da oposição.
