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Comissão Mista rejeita emendas à LDO
Cinco emendas eram da vereadora Marilena Negro (PT) e duas do vereador Durval Orlato (PT). A Comissão discutiu inicialmente a emenda 6, de Marilena, que obriga a Prefeitura a enviar à Câmara cópias de convênios em até 30 dias após a formalização. A maioria votou pela rejeição.
Em seguida, os vereadores deliberaram que não seriam aprovadas as emendas que tivessem parecer de ilegalidade ou inconstitucionalidade da Consultoria Jurídica da Câmara. Era o caso das emendas 1, 2 e 5. Depois foram votadas e rejeitadas as emendas restantes.
A Comissão Mista é formada pelos vereadores da Comissão de Justiça e Redação (Paulo Sérgio Martins, o presidente, Ana Tonelli, Antônio Carlos Pereira Neto, Enivaldo Ramos de Freitas e Fernando Bardi) e pelos vereadores da Comissão de Economia Finanças e Orçamento (Marcelo Gastaldo, presidente, Domingos Fonte Basso, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini e Marilena Negro). O relator é o vereador Marcelo Gastaldo. Não participou da reunião o vereador Fernando Bardi.
Veja abaixo as emendas apresentadas e discutidas:
