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Comissão Mista rejeita emendas ao Orçamento

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Os vereadores da Comissão Mista se reuniram nesta terça-feira após a sessão extraordinária e definiram o destino das 11 emendas apresentadas ao Orçamento Municipal de 2008. Nenhuma delas irá a plenário. O projeto de lei do Orçamento deverá ser votado até o dia 18.

A Comissão Mista é formada pelos vereadores da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Economia Finanças e Orçamento. Pela Comissão de Justiça e Redação participam os vereadores Adilson Rosa (PR, presidente), Gerson Sartori (PT), José Galvão Braga Campos (PSDB), Marcelo Gastaldo (PTB) e Silvana Baptista (PMDB). Da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento fazem parte José Carlos Ferreira Dias (PDT, presidente), Ana Tonelli (PMDB), José Antônio Kachan (PSB), Júlio César de Oliveira (PSDB) e Marilena Negro (PT).

De acordo com o vereador Adilson Rosa, das 11 emendas apresentadas nove foram barradas após pareceres da Consultoria Juridica da Câmara. Elas apresentaram vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade. As outras duas foram rejeitadas no voto dentro da Comissão Mista. Assim, o Orçamento 2008 será votado sem emendas. A votação deve ocorrer até a última sessão ordinária do ano, marcada para o dia 18 de dezembro. Caso os vereadores não votem o Orçamento até lá, a Câmara não entra em recesso até a data da votação.

O Orçamento 2008 de Jundiaí estabelece investimento total da ordem de R$ 824 milhões, incluindo as receitas e despesas das autarquias e fundações municipais

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