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Concessionárias de rodovias deverão pagar despesas hospitalares dos atendimentos
Em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (10), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do vereador Faouaz Taha que autoriza cobrar das concessionárias de estradas e rodovias as despesas médicas e hospitalares decorrentes do atendimento às pessoas removidas.
Uma vez que Jundiaí é cercada por algumas das mais importantes rodovias do Estado de São Paulo e que grande parte dos atendimentos das pessoas acidentadas são realizados pelo Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, o projeto busca estabelecer critérios para que as concessionárias arquem com os custos de atendimento e tratamento das pessoas socorridas pelos estabelecimentos municipais de saúde.
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Romildo Antonio da Silva que prevê afixação de cartaz com informações sobre a empresa responsável pela segurança em casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos similares.
Foram aprovados dois projetos de lei que tratam do Calendário Municipal de Eventos.
O primeiro, de autoria do Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, inclui no Calendário o Encontro de Fuscas e Derivados a Ar de Jundiaí, a ser realizado no segundo domingo de outubro.
O segundo, de autoria do vereador Marcio Petencostes de Sousa, inclui no Calendário o espetáculo "Deusas Que Dançam - Folclores Do Mundo".
De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado o projeto de lei que ratifica reformulação do quadro de empregos públicos e salários da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Foi rejeitado o veto do Prefeito Municipal ao projeto de lei dos vereadores Edicarlos Vieira e Gustavo Martinelli que institui a Campanha “O Transporte é Público, o Corpo da Mulher NÃO!”.
Moções
Foi aprovada a moção de autoria do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes de repúdio à diretriz do Governo Estadual de possível cancelamento, a partir do ano letivo de 2018, do turno noturno em diversas escolas estaduais de Jundiaí.
Foi retirada, a pedido do autor, vereador Rogério Ricardo da Silva, a moção de apoio à Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (CEPM).
Adiamentos
Dois projetos de lei tiveram sua votação adiada a pedido dos próprios autores.
Ficou para a sessão de 24 de outubro o projeto de lei do vereador Cristiano Lopes que prevê contrapartida publicitária por benefício financeiro ou fornecimento de materiais a atletas e entidades esportivas locais.
Será discutido na sessão de 7 de novembro o projeto de lei do vereador Faouaz Taha que institui o Programa de Incentivo à Aprendizagem e Prática de Jogos de Tabuleiro por Crianças e Idosos.
