Confira a pauta da próxima sessão

Veja abaixo a pauta completa da sessão:

1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 9.947/2008 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Dispõe sobre a piscicultura nas represas de acumulação, para fins da subvenção que especifica. (CJ 1.359; CJR 07; quorum de rejeição: maioria absoluta: incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 02/03/2009)

2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 9.983/2008 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas-PMMC e dá outras providências. (CJ 1.360; CJR 11; quorum de rejeição: maioria absoluta: incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 02/03/2009)

3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 9.682/2007 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera a Lei 6.109/03, para instituir pontos de estacionamento de táxis defronte de hotéis. (CJ 07; CJR 10; quorum de rejeição: maioria absoluta: incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 02/03/2009)

4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.109/2008 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Prevê nas praças públicas espaços para lazer de idosos. (CJ 05; CJR 13; quorum de rejeição: maioria absoluta: incluído por força do RI, art. 207, §3.º; vencimento: 02/03/2009)

5. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.115/2008 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Veda ao aluno nas salas de aula em toda escola o uso do aparelho telefônico móvel (telefone celular). (CJ 06; CJR 09; quorum de rejeição: maioria absoluta: incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 02/03/2009)

6. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.145/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS e JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Veda produção, comércio e uso de material cortante ("cerol") em pipas; e revoga a correlata Lei 5.399/00. (CJ 08; CJR 08; quorum de rejeição: maioria absoluta: incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 02/03/2009)

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.113/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 5.191/98, para modificar a descrição de áreas privadas situadas no bairro Ponte São João, destinadas a permuta com área pública. (CJ 1.290; CJR 1.350; quorum: maioria absoluta)

8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 847/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei Complementar 179/96, para reajustar a gratificação dos servidores públicos estaduais a serviço das escolas municipalizadas. (DF 82/2008 e 87/2008; CJ 1.346; CJR 1.437; CEFO 06; CAT 22; quorum: maioria absoluta)

9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 856/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Revoga a Lei Complementar 451/08, que prevê regularização de obras, nas condições que especifica. (CJ 36; CJR 43; COSP 44; quorum: maioria absoluta)

10. PROJETO DE LEI Nº. 9.832/2007 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera a Lei 1.919/72, para prever o uso de nomes de pessoas vivas, com 65 anos ou mais, em denominação de vias, próprios e logradouros públicos. (CJ 862; CJR 845; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 2.117; vide pauta SO de 16/12/2008; 3 AD)

11. MOÇÃO Nº. 03/2009 - SÍLVIO ERMANI - Apelo ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, em prol do acatamento da decisão do CONARE, de extradição do italiano Cesare Batistti. (quorum: maioria simples; incluída por força
do RI, art. 152 "caput")

12. MOÇÃO Nº. 04/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Apelo ao Governo do Estado por implantação de novas faculdades públicas em Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")