Gabinetes
Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 06 de maio
A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí realizada no novo horário das 16h contou com plenário lotado e muitos itens em discussão.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 13778/2022, de autoria do vereador Dika Xique Xique, que altera a Lei que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever adaptação à acessibilidade próximo de pontos de parada ônibus e da entrada de locais onde funcionam serviços públicos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14603/2025, de autoria do vereador Madson Henrique, que prevê a veiculação de vídeos com informações sobre a saúde municipal, campanhas e datas constantes no Calendário Municipal de Eventos de Jundiaí antes das sessões de cinema.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14640/2025, de autoria do vereador Henrique Parra do Cardume, que altera a Lei que institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí, para prever a aplicação do sistema de escuta especializada e depoimento especial.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14662/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, que cria a Campanha “Margarida Alves” de combate à violência política contra a mulher, no mês de março.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14671/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Rim”, na segunda quinta-feira do mês de março, e cria a Semana correlata.
Quatro moções foram aprovadas.
A Moção nº 62/2025, de autoria do vereador Tiago Leandro, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional pelas entidades públicas ou privadas que representem o Brasil em eventos nacionais ou internacionais.
A Moção nº 65/2025, de autoria do vereador Henrique Parra do Cardume, é de apoio à Arquidiocese de São Paulo e ao Padre Júlio Lancellotti pelo trabalho social realizado através da Pastoral do Povo de Rua, em reconhecimento à sua incansável atuação na defesa da dignidade humana, dos direitos sociais e da população em situação de rua e de risco, promovendo justiça social e solidariedade há décadas.
A Moção nº 64/2025, de autoria do vereador João Victor, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que estabelece a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua.
A Moção nº 56/2025, de autoria da vereadora Carla Basilio, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que estabelece aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.
Foi rejeitado o veto total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 14372/2024, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais.
Dois itens da pauta foram adiados para a Sessão Ordinária de 13 de maio: a Moção nº 55/2025, de autoria do vereador Romildo Antonio, de apoio aos Programas do Governo Federal “Caminho da Escola” e “Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar”; e a Moção nº 59/2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Albino e Leandro Basson, de apoio ao Projeto de Lei do Senado que autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.
