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Confira o que foi aprovado na Sessão da Câmara de 10 de novembro
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores de Jundiaí aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 158/2020 que prevê estímulo a medidas de atendimento e amparo aos idosos. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, o texto deve passar por mais uma votação.
Também foi aprovado o PL 12905/2019, que altera a lei que instituiu o “Dia do Surdo-Mudo”, para substituir a designação da data comemorativa para “Dia do Surdo” e alterar a comemoração para 26 de setembro.
Os vereadores também aprovaram o PL 13254/2020, que altera a lei que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir a contratação de empresa particular para realização de poda ou remoção de árvores.
Outro item aprovado foi a Moção 352/2020, de apoio ao Governo Federal pela assinatura da "Declaração de Genebra" - Movimento internacional contra o aborto e a favor da família.
Os vereadores também rejeitaram o veto total do Prefeito ao PL 12748/2020, que prevê publicidade de informações sobre vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas.
Três projetos de lei de denominação foram aprovados. O PL 13096/2019 denomina “Travessa Irma de Castro Rocha” a Travessa 3 do loteamento Cavetá, no Bairro Jundiaí-Mirim. O PL 13205/2020 denomina “Antônio Brás Munhoz” a Via de Pedestre 2 da Fase 3 do loteamento Munhoz Park, no Bairro Caxambu. E o PL 13271/2020 denomina “Rua Maria Pilon Antibero” a Rua 4 do loteamento Residencial Água Doce, no Bairro Água Doce.
O vídeo completo da Sessão está disponível no canal da Câmara no Youtube.
