Gabinetes
Confira o que foi aprovado na Sessão da Câmara de 11 de abril
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 11 de abril, foi aprovada em regime de urgência a Moção nº 468/2023, de autoria de todos os vereadores da Casa, de apelo ao Governo do Estado por implantação de medidas de prevenção à violência nas escolas Estaduais de Jundiaí.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 13942/2023, de autoria do vereador Juninho Adilson, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o Espetáculo Musical "LA PIETÀ – O Amor é Imbatível", realizado anualmente pelos jovens do Caminho Neocatecumenal da Paróquia Nova Jerusalém, nas segundas e terças-feiras que antecedem o feriado municipal da Sexta-Feira Santa.
Outro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 13896/2023, de autoria do vereador Daniel Lemos, que institui o Programa de Incentivo a Empregabilidade e Feira de Profissões.
Dois projetos do Prefeito Municipal também foram aprovados: o Projeto de Lei nº 13941/2023, que concede gratificação aos servidores designados para as atribuições de leiloeiro oficial, de agente de contratação, de pregoeiro e de membro da comissão de contratação, e o Projeto de Lei nº 13911/2023, que revoga a Lei 3.764/1991, que denominou a "EMEB Profª. Adail Oliveira Lenhaioli”.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 13943/2023, de autoria do vereador Val Freitas, que denomina “Praça Pastor Paulo Leivas Macalão” área pública situada entre as ruas Antônio Maximiliano de Almeida e Taboão da Serra, no bairro Cidade Luiza.
Moções
Outras sete moções foram aprovadas.
A Moção nº 453/2023, de autoria do presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Albino, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada dos atendimentos psicológicos nas escolas da rede estadual de ensino.
A Moção nº 454/2023, do vereador Daniel Lemos, de apoio ao Projeto de Lei estadual que torna obrigatória a instalação de botão de pânico em todas as escolas das redes pública e privada para contato direto com a polícia em caso de emergência.
A Moção nº 455/2023, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, de apoio ao Projeto de Lei federal que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício da mesma função.
A Moção nº 456/2023, do vereador Madson Henrique, de apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela rejeição do Veto ao Projeto de Lei estadual que estabelece prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
A Moção nº 457/2023, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, de apoio ao Projeto de Lei federal que garante às atletas gestantes ou puérperas o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem no âmbito da Bolsa-Atleta.
A Moção nº 458/2023, do vereador Cícero Camargo da Silva, de apoio ao Projeto de Lei federal que torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
E a Moção nº 459/2023, de autoria do vereador Val Freitas, de apelo ao Governo do Estado pela implantação de detectores de metais e aumento da segurança nas escolas da rede pública.
