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Confira o que foi aprovado na Sessão da Câmara de 15 de setembro
Na Sessão da Câmara desta terça-feira (15), foi aprovado por unanimidade o PL 13178/2020, de autoria de todos os vereadores, que prevê diretrizes para aumentar a transparência na divulgação dos atos e despesas do Município no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus. O objetivo é garantir a publicidade e o acesso à informação, principalmente nos casos em que houver dispensa de licitação, permitindo uma fiscalização mais eficiente tanto pela Câmara Municipal quanto pela sociedade civil.
Também foi aprovada, em urgência, a Moção 345/2020, de autoria de todos os vereadores, que faz apelo à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por medidas urgentes para conter o aumento no preço dos alimentos da cesta básica. O exemplo mais citado pelos vereadores foi o aumento do preço do arroz, que subiu 25,7% de janeiro a agosto deste ano no estado de São Paulo. Esta é a maior alta para o período desde 2008, segundo o Índice de Preços dos Supermercados, calculado pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Foi aprovada em primeiro turno a PELOJ 146/2018, que estabelece princípios para as ações e serviços de saúde. De acordo com o texto, o atendimento aos pacientes e seus familiares deve ser pautado pela dignidade humana, universalidade, integralidade, equidade e autonomia do paciente; e a execução dos serviços deve ter, entre seus princípios, a eficiência, o planejamento, a organização e a acessibilidade. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município, o texto deverá passar por mais uma votação para entrar em vigor.
Também foi aprovado o PL 13131/2020, que altera a Lei que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para acrescentar enfoque à conscientização quanto ao acesso e manuseio de objetos cortantes por menores de 18 anos.
Os vereadores também aprovaram o PDL 1888/2020, da Mesa Diretora, que autoriza convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para cooperação técnica, material e operacional.
Outro item aprovado foi o PL 13229/2020, que institui a Campanha de Proteção da Saúde Vocal dos Professores.
Os vereadores aprovaram também o PL 13247/2020, do Prefeito Municipal, que classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Tamoio, para fim habitacional.
Foi aprovada também a MOC 344/2020, de apoio ao Projeto de Lei Estadual que institui o Programa Estadual de Saúde Integral da População Negra e Afrodescendentes.
Projetos de denominação
Três projetos de lei de denominação foram aprovados.
O PL 13057/2019 denomina “Rua Amabile Bôa Gastaldo” a Rua 14 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.
O PL 13069/2019 denomina “Praça Luiza Schmidt Soto” a Praça “F”, situada na Rua Gênova, no loteamento Morada Mediterrânea, no Bairro Cecap.
E o PL 13200/2020 denomina “Rua Francisco José Gobi” a Rua 1 da Fase 2 do loteamento Munhoz Park, no Bairro Caxambu.
O vídeo da Sessão na íntegra está disponível no canal da Câmara no YouTube.
