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Confira o que foi aprovado na Sessão da Câmara de 1º de abril
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 1º de abril, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14526/2025, de autoria do vereador Madson Henrique, que institui o Programa "Patrulha da Pessoa Idosa".
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14547/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio Delegado, que institui a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
Outro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 14635/2025, de autoria do vereador Madson Henrique, que altera a Lei que instituiu a Semana da Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Especto Austista-TEA, na primeira semana de abril, para modificar o nome da comemoração para “Semana do Mundo Neurodiverso”.
Quatro moções foram aprovadas.
A Moção nº 28/2025, de autoria do vereador Henrique Parra do Cardume, é de apoio à Pauta de Reivindicações protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza – SINTEPS junto ao Governo do Estado de São Paulo.
A Moção nº 29/2025, de autoria dos vereadores Leandro Basson e Madson Henrique, é de repúdio ao Projeto de Lei Estadual que dispõe sobre a autorização da criação e implementação de Espaços de Uso Seguro de Substâncias Psicoativas.
A Moção nº 30/2025, de autoria do vereador Zé Dias, é de repúdio ao aumento do número de cadeiras para Deputados Federais, passando de 513 para 527, conforme proposto pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
E a Moção nº 31/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, é de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que a Delegacia de Defesa da Mulher de Jundiaí tenha atendimento ininterrupto.
Foi adiada para a Sessão Ordinária de 13 de maio a discussão do Projeto de Lei nº 14585/2025, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que institui o “Festival Gastronômico Delícias de Jundiaí”, para fomento do empreendedorismo local e o fortalecimento do setor gastronômico.
Foi retirada a pedido do autor, vereador Leandro Basson, a Moção nº 33/2025, de repúdio ao Supremo Tribunal Federal pela condenação da Srª Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por pichar a estátua da justiça em Brasília durante as manifestações de 8 de janeiro.
