Gabinetes
Confira o que foi aprovado na Sessão da Câmara de 22 de setembro
Na Sessão da Câmara desta semana, foi aprovada em 2º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí nº 146/2018, que estabelece princípios para as ações e serviços de saúde. De acordo com o texto, o atendimento aos pacientes e seus familiares deve ser pautado pela dignidade humana, universalidade, integralidade, equidade e autonomia do paciente; e a execução dos serviços deve ter, entre seus princípios, a eficiência, o planejamento, a organização e a acessibilidade. A Proposta segue agora para promulgação pela Mesa Diretora da Casa.
Também foi aprovado o PL 13183/2020, que altera a Lei que instituiu o “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias” para incluir, dentre as obras de infraestrutura por ele abrangidas, a implantação de lombadas e redutores de velocidade.
Outro item aprovado foi o PL 13218/2020, que institui a campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.
Os vereadores também aprovaram o PL 13251/2020, do Prefeito Municipal, que regula a subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2021.
Foi aprovada em urgência a Moção 347/2020, de autoria de todos os vereadores, que faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo contra a extinção das Casas da Agricultura e Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS (CATI) da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Projetos de denominação
Foram aprovados quatro projetos de lei de denominação.
O PL 12801/2019 denomina “Praça Vereador Marcílio Carra” a área pública situada na Rua Profª Odila Richter, altura do nº 530, no Bairro Parque Centenário.
O PL 13240/2020 altera a Lei que denomina “Praça Adotei Um Sorriso” uma área pública na Vila Lacerda, para substituir o croqui indicativo do local.
O PL 13252/2020 denomina “Praça Neide Pereira Branco” a área pública situada no entroncamento das avenidas Prefeito Luís Latorre, 9 de Julho e Antonio Frederico Ozanam, na Vila Ponte de Campinas.
E, em urgência, o PL 13239/2020 denomina “Praça Maria Rodrigues Rosa” a área pública situada no entroncamento das ruas Chiara Lubich e Elias José Cavalcanti, no Jardim Ermida I.
Itens adiados
Ficou para a Sessão Ordinária de 13 de outubro a discussão do PL 13091/2019, que institui a “Campanha de Conscientização Sobre o Uso da Bengala Verde”.
E foi adiada para a Sessão Ordinária de 20 de outubro a discussão do PL 13215/2020, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson - “Tulipa Vermelha” (abril).
