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Confira o que foi aprovado na Sessão da Câmara de 27 de maio
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 27 de maio, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14601/2025, de autoria do vereador Madson Henrique, que institui o Programa de Comunicação Não Violenta no calendário oficial da educação, a ser realizado no mês de maio.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14611/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio Delegado, que prevê a implantação de mapas táteis e informações em braille em locais de grande circulação de pessoas, como shoppings, supermercados e hospitais.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 14643/2025, de autoria do vereador Faouaz Taha, que altera a Lei que instituiu o Programa DETOX DIGITAL, para incluir alertas sobre o “Brain Rot” (cérebro podre).
Foi aprovada a Moção nº 77/2025, de autoria do vereador João Victor, de apoio ao Projeto de Lei Federal que institui o Plano Nacional de Resgate, Proteção e Bem-Estar de Animais Abandonados (Lei Deuzenice Martins Matos).
Foi aprovada a Moção nº 78/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, de apelo para a aprovação do Projeto de Lei Federal que revoga a Lei de Alienação Parental.
Foi aprovada a Moção nº 79/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albino, de apoio à Emenda ao Projeto que estabelece cadastro de pedófilos para incluir a possibilidade de castração química cumulativamente às penas já previstas.
Foi aprovada a Moção nº 80/2025, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, de apoio ao Projeto de Lei Federal que dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no Sistema Único de Saúde e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
Foi aprovada a Moção nº 81/2025, de autoria do presidente Edicarlos Vieira, de apelo ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela celeridade na análise do Processo Administrativo que trata da doação de imóvel para a construção do novo Ambulatório de Moléstias Infecciosas e Centro de Testagem e Aconselhamento.
Foi aprovada a Moção nº 82/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio Delegado, de apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que promova estudos, planos, projetos e cronograma de ações visando melhorias na Rodovia Vereador Geraldo Dias, na altura do Bairro Currupira.
Foi aprovada a Moção nº 83/2025, de autoria do vereador Juninho Adilson, de apoio à PEC do Poder Executivo e à decisão do STF que dão às Guardas Municipais o poder de policiamento ostensivo e comunitário.
Foi rejeitado o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 14526/2025, de autoria do vereador Madson Henrique, que Institui o Programa “Patrulha da Pessoa Idosa”.
E foi aprovado o Projeto de Lei nº 14693/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei que consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí, para revogar dispositivos.
Foi adiada para a Sessão Ordinária de 03 de junho a discussão do Projeto de Lei nº 14652/2025, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Feira Slava Medieval”, na segunda semana de julho.
