Gabinetes
Confira o que foi aprovado na Sessão da Câmara de 6 de outubro
Na Sessão da Câmara desta terça-feira (6), os vereadores aprovaram em 2º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí 142/2018, que prevê a divulgação na internet, de modo destacado, dos restos a pagar.
E foi aprovada em 1º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 159/2020, da Mesa Diretora, que altera disposições referentes a licença de Vereador e convocação de suplente. O texto precisa passar por mais uma votação e, se aprovado, o suplente somente será convocado em caso de afastamento do titular por período igual ou superior a 120 dias. Atualmente não existe essa limitação e o suplente é convocado imediatamente após a licença do titular.
Gerou muito debate o PL 13053/2019, que prevê a análise e assepsia da areia contida nas áreas destinadas ao lazer e recreação infantil. O texto foi aprovado em votação apertada, com sete votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.
Projetos de denominação
Dois projetos de lei de denominação foram aprovados.
O PL 12646/2018 denomina “Túnel Eunice Maria Pereira” a passagem que interliga as avenidas Armando Giassetti e Prefeito Luís Latorre, no Bairro Retiro.
E o PL 13263/2020 denomina as vias do Loteamento Brisas do Lago, no Bairro Gramadão.
Moção
Foi aprovada a única moção em pauta (MOC 348/2020), de apoio ao Projeto de Lei Federal que estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de televisão adotarem a linguagem brasileira de sinais – LIBRAS – em seus programas noticiosos.
Itens adiados
Ficou para a próxima Sessão, no dia 13 de outubro, a votação do PL 13038/2019, que institui o Programa “Jund Bike” e cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”.
E será votado na Sessão de 16 de março de 2021 o PL 13139/2020, que institui o Programa “Entrega Legal”, de incentivo à melhoria da segurança nos serviços de motofrete, e cria Selo correlato.
