Confira o que foi aprovado na Sessão da Câmara desta semana

Na Sessão da Câmara desta terça-feira, 2 de março, os vereadores aprovaram o PL 13300/2021, de autoria do Prefeito, que institui a Política Municipal de Apoio às Ações de Economia Solidária Voltadas à Saúde Mental. Vários parlamentares subiram à tribuna para manifestar apoio ao projeto, que contribui para a reabilitação psicossocial dos usuários da rede, ao mesmo tempo que gera trabalho e renda.

Também foram aprovadas duas moções de autoria de todos os vereadores. A Moção 17/2021 faz apelo ao Governo do Estado para a implementação, em Jundiaí, de modelo descentralizado de distribuição de medicamentos de alto custo. E a Moção 18/2021 também faz apelo ao Governo do Estado para que, com urgência, realize convênios com os municípios de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista para a realização de obras de adequação e revitalização da estrada vicinal Marginal do Rio Jundiaí. As duas moções são de interesse de toda a região, e por isso também foram votadas e aprovadas pelas Câmaras de Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista.

Outra Moção do colegiado de vereadores aprovada nesta semana é a de nº 26/2021, que faz apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que rejeite o veto total do Governador ao Projeto de Lei que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. Diversos vereadores usaram a tribuna para defender a moção e manifestar seu apoio à manutenção das atividades religiosas em meio à pandemia.

Também foi aprovada a Moção 12/2021, do vereador Romildo Antonio da Silva, de apoio ao Projeto de Lei Federal que estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Outra Moção aprovada foi a de nº 13/2021, do vereador Antonio Carlos Albino, de apoio ao Governo Federal pela implantação das reformas Administrativa e Tributária, além das outras que se fazem estritamente necessárias para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Os vereadores também aprovaram a Moção 14/2021, do Vereador Juninho Adílson, de apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem-DER para providências de implementação de projeto de duplicação da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, entre os Kms 53 e 59 – trecho de ligação entre os municípios de Jundiaí e Várzea Paulista.

A Moção 15/2021, do vereador Madson Henrique, também foi aprovada e manifesta apoio ao Projeto de Lei Federal que incorpora a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos e autoriza o poder executivo a criar a Central Ecumênica.

A última Moção em pauta aprovada foi a de nº 16/2021, de autoria do vereador Douglas Medeiros, de apoio ao Governo Federal pela implantação do programa Conta pra Mim, de Literacia Familiar.

Os vereadores apreciaram dois vetos do Prefeito. Foi rejeitado o Veto 17/2020, relativo ao PL 13249/2020, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que prevê sanção pelo descumprimento dos limites de emissão de gases poluentes por veículos automotores movidos à queima de combustível fóssil. E foi mantido o Veto 18/2020, relativo ao PL 13255/2020, do vereador Valdeci Vilar Matheus, que veda, em próprios públicos municipais, feiras e eventos patrocinados ou apoiados por empresa produtora, distribuidora, importadora ou representante de bebidas alcoólicas ou de cigarros, com a respectiva propaganda.

Por fim, foi excluído da pauta, a pedido do próprio autor, vereador Juninho, o PL 13308/2021, que prevê divulgação, pela Administração Pública, dos gastos com publicidade, na forma que especifica.

Devido à pandemia, a Sessão foi realizada sem a presença de público, que pôde acompanhar os trabalhos ao vivo pela TV e pela Internet. A vídeo da Sessão na íntegra está disponível no canal da Câmara no YouTube.