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Confira o que foi aprovado na Sessão da Câmara desta terça
Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou o PL 12966/2019, do Presidente Faouaz Taha, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia da Atividade Física, em 6 de abril.
Na tribuna, o Presidente explicou que a inclusão da data no Calendário Municipal facilitará a realização de debates sobre o tema, aproximando poder público e sociedade. “Esse diálogo é importante especialmente neste momento de pandemia. Precisamos entender como será esse ‘novo normal’ para estabelecermos as medidas sanitárias e garantir a segurança na retomada das atividades”.
Também foi aprovado o PL 13187/2020, do vereador Silas Ramos da Silva, que institui a Campanha “Mediação Escolar”, de incentivo à solução pacífica de conflitos. O vereador explicou que caberá à Administração Pública designar mediadores para atuarem na solução dos conflitos dentro do ambiente escolar.
Os vereadores rejeitaram o veto total do Prefeito ao PL 12.611, do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção. O projeto, aprovado na Sessão Ordinária de 12 de maio, foi bastante defendido pelos parlamentares, que mantiveram seu posicionamento.
A pauta trazia um projeto de lei de denominação, que foi aprovado. O PL 13170/2020, do Prefeito Municipal, denomina "Rua Costa Azul" a Rua 1 do Jardim Santa Adélia.
Na ordem do dia havia ainda a Moção 321/2020, também aprovada, do vereador Cícero Camargo da Silva, de apelo à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo para que seja disponibilizado um canal 0800 para atendimento na Ouvidoria Estadual do SUS, bem como para o Departamento Regional de Saúde DRS VII - Campinas, que atende a cidade de Jundiaí na distribuição de medicamentos.
E foi adiada para a Sessão Ordinária de 11 de agosto a discussão do PL 13185/2020, do vereador Roberto Conde Andrade, que altera a Lei que instituiu a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos para prever o Selo “Amigo do Esporte”.
