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Confira o que foi aprovado na Sessão de 06 de setembro
Na Sessão da Câmara desta terça-feira, 06 de setembro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13506/2021, de autoria do vereador Adriano Santana dos Santos, que institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável. O objetivo é oferecer aos idosos informações relacionadas à nutrição e à prevenção de doenças crônicas, promover a inclusão tecnológica e a educação financeira, e oferecer prática de atividades físicas e lazer.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13531/2021, de autoria do vereador José Antônio Kachan Júnior, que altera a Lei que instituiu a Campanha Setembro Verde, de Doação de Órgãos, para prever formas de realização, como a divulgação por meio de cartazes, faixas e publicações em redes sociais; distribuição de impressos explicativos e realização de palestras e seminários em escolas.
Outro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 13776/2022, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Faouaz Taha, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Sequência de Pierre Robin, a ser realizada em setembro. Também conhecida como Síndrome de Pierre Robin, a doença é uma combinação de alterações faciais que estão presentes quando o bebê nasce. Geralmente inclui pequeno ou subdesenvolvido maxilar inferior, língua que fica mais atrás na boca do que o normal e obstrução das vias aéreas. Essa combinação de características pode levar a problemas respiratórios e alimentares no início da vida. Como resultado, alguns bebês têm dificuldade em crescer e ganhar peso.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 13790/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga o mandato dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Serra do Japi até 26 de janeiro de 2023.
Dois vetos do Prefeito Municipal a projetos do Legislativo foram apreciados.
Foi rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 13.434, de autoria do vereador Douglas Medeiros, que veda à Administração Pública a divulgação de imagens, músicas e textos pornográficos ou obscenos a crianças e adolescentes.
E foi mantido o veto total ao Projeto de Lei nº 13.645, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, que prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios.
E três Moções foram aprovadas pelos vereadores.
A Moção nº 375/2022, de autoria do vereador Edicarlos Vieira e apreciada em regime de urgência, é de apelo ao Supremo Tribunal Federal pela revogação da medida de suspensão da Lei que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
A Moção nº 369/2022, de autoria do vereador Juninho Adilson, é de repúdio ao Projeto de Lei Federal que altera o Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante.
E a Moção nº 370/2022, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, é de apoio ao Senado Federal pela criação de grupo de trabalho designado para elaborar proposta de alteração de parte do Código Penal que trata dos crimes contra a dignidade sexual.
O vídeo completo da Sessão está disponível no canal da Câmara no Youtube.
