Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 07 de março

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 07 de março, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13881/2023, de autoria do vereador Daniel Lemos, que institui o Programa de Incentivo ao Afro Empreendedorismo, a ser realizado anualmente na semana do dia 25 de maio, envolvendo ações com palestras, workshops, mutirões de vagas de emprego, distribuição de folhetos educativos, exposições culturais e atividades lúdicas diversas. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13809/2022, de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose, a ser comemorado anualmente na semana do dia 24 de março, com o objetivo de alertar a população sobre a importância do diagnóstico precoce da doença.  

O veto parcial ao Projeto de Lei nº 13.838, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Família”, em 8 de dezembro, foi rejeitado.  

O Projeto de Resolução nº 854/2022, do vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Regimento Interno da Casa para criar o Diploma “Prof. Pedro Clarismundo Fornari”, foi adiado para a sessão do dia 02 de maio de 2023.

Denominações 

Foram aprovados dois Projetos de Lei de denominação.

O Projeto de Lei nº 13807/2022, de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva, denomina “Alameda Jeorgina Mendes Aiello” a Alameda 8 e trecho da Avenida 1 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I. 

E o Projeto de Lei nº 13905/2023, de autoria Prefeito Municipal, estende a denominação da "Rua Aristides Mariotti" ao trecho de via pública que se inicia no loteamento Brisas da Mata até o cruzamento da Rua Professora Adelaide Pontes Laureano com a Rua dos Pinheiros, no Bairro Gramadão, e denomina "Sistema de Lazer Nivrigildo das Neves" a área localizada no loteamento Village das Flores, no Bairro Gramadão.

Moções 

Sete moções foram aprovadas.  

A Moção nº 423/2023, de autoria do vereador Kachan Júnior, de apoio ao Projeto de Lei estadual que proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas.

A Moção nº 424/2023, de autoria do vereador Douglas Medeiros, de apelo pela apreciação do projeto que veda a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. 

A Moção nº 425/2023, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, de apoio ao Governador do Estado de São Paulo pela promulgação da Lei que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. 

As moções nº 426/2023 e nº 428/2023, ambas de autoria da vereadora Quézia de Lucca, que apoiam, respectivamente, o Projeto de Lei estadual que institui o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância" no âmbito do Estado de São Paulo, e o Projeto de Lei estadual que dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.  

A Moção nº 427/2023, de autoria do presidente da Câmara, Antonio Carlos Albino, de apelo ao Governo Federal para retomada das obras de reforma nas escolas públicas no Brasil. 

E a Moção nº 429/2023, de autoria do vereador Madson Henrique, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo por ajuda financeira ao Grupo em Defesa da Criança com Câncer – GRENDACC de Jundiaí.