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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 08 de novembro
Na Sessão da Câmara desta terça-feira, 08 de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei nº. 13840/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que reconhece como “cidade irmã” do Município de Jundiaí a cidade italiana Prata di Pordenone, com o objetivo de fomentar a relação entre os partícipes nas áreas de investimento, comércio, intercâmbio tecnológico e cultural, gestão de resíduos, saúde, esportes, turismo, transporte e demais áreas.
Foi aprovado também, de autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº. 1113/2022, que estabelece diretrizes para construção e instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, postos revendedores de gás natural veicular (GNV) e de serviços; e revoga a Lei Complementar 464/2008, correlata.
De autoria do vereador Antonio Carlos Albino, foi aprovado o Projeto de Lei nº. 13808/2022, que denomina “Praça Pedro Rosário Rodrigues - ‘BIDU’” a área destinada a sistema de lazer localizada na Rua Dimas Bento de Almeida, à altura do n° 403, no entroncamento com a Rua Sérgio Negri, no loteamento popular Fazenda Grande, no Bairro Fazenda Grande.
Em regime de urgência, foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº. 13804/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para criar um cargo de Procurador Jurídico.
Foi rejeitado o Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 13751/2022, de autoria do vereador Daniel Lemos, que pretende instituir o Programa "Florescer - Além da Cicatriz", visando o incentivo para tatuadores realizarem atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências que resultaram em marcas e cicatrizes na pele.
Moções aprovadas.
A Moção nº 392/2022, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, é de apoio ao Projeto de Lei estadual que institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para gestantes no Transtorno do Espectro Autista - TEA.
E a Moção nº 393/2022, de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva, apoia o Projeto de Lei federal que busca incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.
Foi adiada para a sessão do dia 29 de novembro a discussão do Projeto de Lei nº. 13661/2022, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Combate à Hanseníase - "Janeiro Roxo".
Foi excluída da pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 166/2021, de autoria do vereador Douglas Medeiros, que consiste em assegurar acessibilidade para plena participação de cidadãos nos Conselhos Municipais.
