Gabinetes
Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 10 de junho
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 10 de junho, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 2093/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2022.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 889/2025, de autoria do Presidente Edicarlos Vieira, que institui a Câmara Mirim.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14720/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio Delegado, que institui a Campanha Permanente de Doação de Sangue Pelas Forças de Segurança Pública.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14659/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Angelman”, em 15 de fevereiro.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14683/2025, de autoria do vereador Zé Dias, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres.
Os vereadores aprovaram em urgência o Projeto de Lei nº 14759/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei que cria a Escola Superior de Educação Física de Jundiaí – ESEF, para modificar o mandato dos Diretores da Entidade.
Foi rejeitado o veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 14636/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, que altera o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, para assegurar o acesso à informação sobre a oferta de métodos e técnicas contraceptivas e estabelecer condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
Também foi rejeitado o veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 14633/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio Delegado, que institui a Política Municipal de Transparência na Rede Pública de Educação.
Foi aprovada a Moção nº 91/2025, de autoria conjunta dos vereadores Juninho Adilson, Daniel Lemos e Zé Dias, de apelo ao Congresso Nacional pela aprovação dos projetos em trâmite que versam sobre o respeito à vida desde a concepção
Foi adiada para a Sessão Ordinária de 05 de agosto a discussão da Moção nº 93/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albino, de apelo ao Governador do Estado de São Paulo pela valorização e integração de todos os profissionais da Polícia Civil no processo de regulamentação do cargo de Oficial Investigador de Polícia no âmbito estadual, conforme previsto pela legislação federal.
