Gabinetes
Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 10 de outubro
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 10 de outubro, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 14167/2023, do Colegiado de Vereadores, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma”, em 18 de setembro.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14155/2023, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Albino e Faouaz Taha, que institui o Programa Detox Digital, de prevenção ao abuso da exposição ao ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13845/2022, do vereador Val Freitas, que fixa multa em caso de descumprimento da obrigatoriedade de inclusão de sinalização em braille nos botões dos elevadores.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13930/2023, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Menina”, a ser comemorado anualmente em 11 de outubro, e cria a semana correlata.
Outro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 14164/2023, do Prefeito Municipal, que altera norma para criar gratificação no IPREJUN e alterar denominação, descrição e grupo/nível das gratificações da FUMAS.
Foi rejeitado o Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 13802/2022, de autoria do vereador Leandro Palmarini, que assegura circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios residenciais.
Moções
Cinco moções foram aprovadas.
A Moção nº 576/2023, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, é de apoio ao Projeto de Lei federal que inclui na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não de órgãos e tecidos.
A Moção nº 573/2023, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que inclui a bomba de infusão de insulina na legislação que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à monitoração da glicemia aos portadores de diabetes.
A Moção nº 574/2023, do Colegiado de Vereadores, é de apelo ao Governo do Estado para que implante emergencialmente proteção para pedestres em viadutos e passarelas nas rodovias do município.
A Moção nº 575/2023, de autoria dos vereadores Val Freitas, Douglas Medeiros e Marcelo Gastaldo, é de apelo ao Supremo Tribunal Federal para que julgue improcedente a ADPF 442, que busca descriminalizar o aborto.
E a Moção nº 577/2023, do vereador Madson Henrique, é de apoio ao Projeto de Lei estadual que veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado.
