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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 11 de junho
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí de 11 de junho, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14366/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei que revisou o Plano Diretor para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município. Foi rejeitada a Emenda Aditiva nº 1, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que prevê Plano de Gestão de Águas Pluviais e mapeamento de áreas alagáveis; e aprovada a Emenda nº 2, de autoria do Prefeito Municipal, que inclui mensagem aditiva modificativa.
Outros dois projetos de autoria do Prefeito Municipal foram aprovados. O Projeto de Lei nº 14385/2024, que reformula o Conselho Municipal da Juventude-COMJUVE e o Fundo Municipal da Juventude-FUNJOVEM. E o Projeto de Lei nº 14388/2024, que autoriza a concessão administrativa de uso dos Complexos Educacionais, Culturais e Esportivos (CECEs) do Município, para fornecimento, instalação, operação, manutenção e exploração publicitária.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 2034/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jundiaí, que referenda as nomeações do Prof. Dr. Evaldo Marchi e da Prof.ª Dr.ª Ana Carolina Marchesini de Camargo, para, respectivamente, Diretor e Vice-Diretora da Faculdade de Medicina de Jundiaí “Dr. Jayme Rodrigues” para o quadriênio 2024/2028.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 13754/2022, de autoria do vereador Val Freitas, que altera a Lei que exige macas para obesos nos hospitais, para incluir outros estabelecimentos de saúde e fixar multa por descumprimento.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14337/2024, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal dos Animais", a ser comemorado em 04 de outubro.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14374/2024, de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva, que denomina “Rua João Bianchini” a Rua 1 do loteamento Bianchini - Fases I e II (Bairro Ivoturucaia).
Foi rejeitado o veto total do Prefeito ao Projeto de Lei nº 13282/2020, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa “Rua da Saúde”.
Foi aprovada em urgência a Moção nº 671/2024, de autoria do vereador Daniel Lemos, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual da Educação para o financiamento da “E.E.E. Professora Ignês Aparecida Oliveira Silva Enfeldt” (APAE Jundiaí) para crianças com a idade série referente ao Ensino Fundamental Ciclo II (crianças com idade superior aos dez anos completos).
