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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 11 de março
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí de 11 de março os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14571/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albino, que altera a Lei que regula a nomenclatura e emplacamento de vias para prever a implantação ou substituição de placas toponímicas por particulares.
Também foi aprovada a Moção nº 3/2025, de autoria do vereador João Victor, de repúdio ao veto do Presidente da República ao projeto de lei federal que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
Outra Moção aprovada foi a nº 14/2025, de autoria do vereador Zé Dias, de apoio ao Governo Federal pela ampliação do rol de medicamentos 100% gratuitos, bem como a inclusão de fralda geriátrica no Programa Farmácia Popular.
Os vereadores também aprovaram a Moção nº 15/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, de repúdio aos acontecimentos do dia 12 de fevereiro de 2025, em que crianças autistas foram vítimas de capacitismo, bullying e maus-tratos por parte de profissionais e colaboradores do convênio HAPVIDA Notre Dame Intermédica.
Também foi aprovada a Moção nº 16/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albino, de apelo à Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo pela reativação do Posto de Emissão de Passaportes em Jundiaí.
Os vereadores aprovaram a Moção nº 17/2025, de autoria do vereador Henrique Parra do Cardume, de apoio ao Projeto de Lei Federal que veda o descarte de alimentos e criminaliza a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome.
Foi aprovada em urgência a Moção nº 25/2025, de autoria do vereador Madson Henrique, de apoio ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo pelas perseguições e manifestações contrárias e anticristãs em relação ao seu excelente trabalho de evangelização.
Também foi aprovada a Moção nº 19/2025, de autoria do vereador Leandro Basson, de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a vedação de apreensão de veículos em casos de inadimplência de licenciamento, IPVA e avarias não comprometedoras da segurança viária.
Os vereadores também aprovaram a Moção nº 20/2025, de autoria do vereador Juninho Adilson, de apelo ao Governo do Estado pela revisão do modelo de escolas de tempo integral e ampliação das vagas para o período noturno.
Dois itens da pauta foram adiados: o Projeto de Lei nº 14526/2025, de autoria do vereador Madson Henrique, que institui o Programa "Patrulha da Pessoa Idosa"; e a Moção nº 18/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera a Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir e tipificar a misoginia.
