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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 14 de maio
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 14 de maio, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14313/2024, de autoria do vereador Faouaz Taha, que cria a Campanha “Maio Furta-Cor”, de conscientização sobre a saúde mental materna.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14348/2024, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que prevê políticas públicas de apoio e assistência às pessoas com Síndrome de Phelan-McDermid.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 14217/2023, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que denomina “Área Verde Walter da Costa e Silva” a área pública localizada às margens da Av. Malota (Bairro Malota).
Quatro moções foram aprovadas.
A Moção nº 659/2024, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, é de repúdio à atuação omissa e displicente da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) em Jundiaí.
A Moção nº 660/2024, de autoria do vereador Romildo Antonio da Silva, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que dispõe sobre a gratuidade nas contas de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS), deficientes físicos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A Moção nº 661/2024, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais.
A Moção nº 662/2024, de autoria do vereador Madson Henrique, é de apelo ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei que busca permitir a consulta pública do nome completo e cadastro de pessoa física das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo das informações relativas à vítima, bem como determina o desenvolvimento de um sistema denominado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.
Dois projetos foram adiados para a Sessão Ordinária de 21 de maio.
Um deles é o Projeto de Lei Complementar nº 1078/2021, de autoria do vereador Val Freitas, que altera a Lei Complementar que dispõe sobre a manutenção de imóveis vagos e desabitados, edificados ou não, para estabelecer valores de multa em Unidades Fiscais do Município.
Outro é o Projeto de Lei nº 14352/2024, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Propriedade Intelectual”, em 26 de abril.
