Gabinetes
Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 16 de maio
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 16 de maio, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13970/2023, de autoria do vereador Juninho Adilson, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Fios Encantados, uma iniciativa filantrópica que visa confeccionar e doar toucas e perucas de lã personalizadas para crianças e adolescentes em tratamento de câncer.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 13900/2023, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que denomina “Pista de Caminhada Paulo Sérgio Teixeira Coelho Nasser” a área localizada no canteiro central da Avenida Dr. Adilson Rodrigues.
O Veto ao Projeto de Lei nº. 13.481, da vereadora Quézia de Lucca, que proíbe que as instituições financeiras realizem contratos de empréstimo de qualquer natureza, através de ligações telefônicas, com aposentados e pensionistas, sem que estes tenham solicitado, foi rejeitado.
E o Projeto de Lei nº 13953/2023, de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Luta Contra a Endometriose”, foi adiado para a sessão ordinária de 05 de março de 2024.
Moções
Três moções foram aprovadas.
A Moção nº 485/2023, do vereador Cícero Camargo da Silva, de apelo ao Governo do Estado pela regularização do fornecimento de medicamentos de alto custo.
A Moção nº 487/2023, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, de apoio ao Projeto de Lei estadual que cria o Programa Estadual para o incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
E a Moção nº 488/2023, do vereador Daniel Lemos, de apoio ao Projeto de Lei estadual que institui a Campanha Todas Elas Vão Saber, para ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica.
A Moção nº 489/2023, do vereador Madson Henrique, de apoio ao Projeto de Lei federal que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização, e a Moção nº 490/2023, do vereador Val Freitas, de apelo ao Governo Federal para que os autistas também possam utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, não foram votadas por falta de quórum e entram automaticamente na pauta da próxima sessão.
