Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 17 de maio
Na Sessão da Câmara desta terça-feira, 17 de maio, foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei nº 13.365, de autoria do vereador Dika Xique-Xique, que cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA.
Foram aprovados dois Projetos de Lei: o de nº 13.439/2021, do vereador Dr. Kachan Jr., que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal do Museu”, em 18 de maio, e o de nº 13.636/2022, do vereador Val Freitas, que prevê afixação de cartazes em estabelecimentos que comercializem materiais de limpeza com advertências sobre composição, manuseio e armazenamento.
Moções
Quatro moções foram aprovadas pelos vereadores.
A Moção nº 292/2022, de autoria do vereador Roberto Conde, é de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela urgente publicação do edital do projeto Trem Intercidades.
A Moção nº 293/2022, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Albino e Juninho Adilson, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que concede anistia aos réus em processos por "crime de opinião".
A Moção nº 294/2022, de autoria do vereador Daniel Lemos, é de apoio ao Projeto de Lei Estadual que institui o Programa Alimentação Preventiva.
E a Moção nº 295/2022, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias.
A Moção nº 291/2022, de autoria do vereador Madson Henrique, foi retirada pelo autor.
O vídeo completo da Sessão está disponível no canal da TV Câmara Jundiaí no YouTube.