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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 17 de outubro
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 17 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14165/2023, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que institui o Programa de Combate ao Retinoblastoma, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a existência deste tumor.
O retinoblastoma é um tipo raro de câncer ocular, mais comum em crianças, e responde por 3% dos cânceres infantis, chegando a cerca de 400 casos por ano. Para o diagnóstico, todo bebê deve fazer o Teste do Olhinho após o nascimento e repeti-lo com frequência até os 5 anos, faixa etária mais atingida pelo retinoblastoma. O exame é disponibilizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Dois projetos de autoria do Prefeito Municipal foram aprovados: o Projeto de Lei nº 14176/2023, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta; e o Projeto de Lei nº 14168/2023, que modifica valor do metro quadrado de área pública de propriedade da FUMAS doada para o Município para programa habitacional de interesse social.
Foi rejeitado pelos vereadores o Veto Total do Prefeito ao Projeto de Lei nº 13527/2023, de autoria do vereador Val Freitas, que prevê a afixação, em estabelecimentos comerciais, de cartaz informativo sobre o descarte adequado de máscaras de proteção.
Dois projetos de lei de denominação foram aprovados: o PL nº 14084/2023, do vereador Rogério Ricardo, denomina “Estrada dos Amaros” a Rua 01 e a Rua de Pedestre das Chácaras Bom Jesus, no bairro Ivoturucaia; e o PL nº 14177/2023, de autoria do Prefeito Municipal, estende a denominação da "Avenida Archangelo Sibinel" ao seu prolongamento, Rua 1 do Loteamento Alto das Vinhas, no Bairro Caxambú.
Cinco moções foram aprovadas.
A Moção nº 578/2023, do vereador Daniel Lemos, é de apoio ao Projeto de Lei estadual que dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos.
A Moção nº 579/2023, de autoria do vereador Dika Xique Xique, é de apelo ao Governador do Estado de São Paulo para a ampliação das salas de aula de meio período, possibilitando o ingresso dos jovens no mercado de trabalho e evitando a evasão escolar.
A Moção nº 580/2023, da vereadora Quézia de Lucca, é de apoio ao Projeto de Lei estadual que dispõe sobre o empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre o Estado, municípios e estabelecimentos de saúde.
A Moção nº 581/2023, de autoria do vereador Madson Henrique, é de apoio ao Projeto de Lei federal que busca intensificar o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
E a Moção nº 582/2023, do vereador Romildo Antonio, é de apoio ao Projeto de Lei federal que altera a Lei para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo.
O Projeto de Lei nº 13824/2022, de autoria do vereador Val Freitas, foi adiado para a Sessão Ordinária de 26 de março de 2024.
