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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 18 de fevereiro
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 18 de fevereiro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14506/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia de Conscientização sobre Doenças Raras", no último dia de fevereiro.
Dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora também foram aprovados.
O PDL nº 2075/2025 referenda as nomeações de Claudia Georde Musseli Cezar, Elizabeth Akiko Araki de Oliveira, Marcelo Vizioli Rosa e Alessandro Aparecido Pavani para, respectivamente, os cargos de Diretora-Presidente, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, Diretor do Departamento de Administração Financeira e Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN.
E o PDL nº 2076/2025 referenda a nomeação de Jeferson Aparecido Coimbra para o cargo de Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
Quatro moções foram aprovadas.
A Moção nº 5/2025, de autoria do vereador Zé Dias, é de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela duplicação e instalação de iluminação pública na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (SP 332 - antiga Estrada Velha de São Paulo).
A Moção nº 6/2025, de autoria da vereadora Carla Basilio, é de apoio à PEC que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
A Moção nº 7/2025, de autoria do vereador Henrique Parra do Cardume, é de apelo ao Senado pela aprovação do Projeto de Lei que inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
A Moção nº 8/2025, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, é de apoio ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos.
Três vetos do prefeito foram mantidos e dois foram rejeitados.
Foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei Complementar nº 1141/2024, do vereador Cristiano Lopes, que altera o Código Tributário para assegurar o direito de uso para o exercício de atividades econômicas de baixo risco nos imóveis que específica.
Também foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei nº 13127/2020, de autoria do vereador Leandro Palmarini, que altera a Lei que reestruturou a Guarda Municipal para criar a Divisão de Apoio ao Combate de Crimes contra Animais.
Foi mantido o veto ao Projeto de Lei nº 13241/2020, de autoria do vereador Leandro Palmarini, que institui o Programa de Incentivo a Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua.
Também foi mantido o veto ao Projeto de Lei nº 13801/2022, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que institui o Selo Escola Amiga do Autista.
Foi mantido o veto ao Projeto de Lei nº 14057/2023, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que autoriza a implantação de faixa exclusiva para motos nas vias municipais (Faixa Azul).
