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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 19 de novembro
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí de 19 de novembro, foi aprovada a Moção nº 690/2024, de autoria do vereador Romildo Antonio da Silva, de apelo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que tramite a Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1141/2024, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que altera o Código Tributário para assegurar o direito de uso para o exercício de atividades econômicas de baixo risco nos imóveis que específica.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 13127/2020, de autoria do vereador Leandro Palmarini, que altera a Lei que reestruturou a Guarda Municipal para criar a Divisão de Apoio ao Combate de Crimes contra Animais.
Também de autoria do vereador Leandro Palmarini, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13241/2020, que institui o Programa de Incentivo a Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua.
De autoria do vereador Paulo Sergio Martins, o Projeto de Lei nº 13801/2022, que institui o “Selo Escola Amiga do Autista”, foi aprovado.
Também de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14057/2023, que autoriza a implantação de faixa exclusiva para motos nas vias municipais (“Faixa Azul”).
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14392/2024, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, que institui o Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico e cria a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Correto de Lixo Eletrônico e Tecnológico (terceira semana de agosto).
Os vereadores aprovaram a Moção nº 687/2024, de autoria do vereador Madson Henrique, de apoio ao Projeto de Lei que altera a Lei n.º 12.732/2012, para garantir o imediato acesso aos exames diagnósticos e ao início do tratamento dos pacientes com câncer infantojuvenil.
Também foi aprovada a Moção nº 688/2024, de autoria do vereador Dika Xique Xique, de apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação para que se revise as Normativas de Atendimento Pedagógico Especializado e o termo de Colaboração com a APAE/Jundiaí.
O último item discutido e aprovado foi a Moção nº 689/2024, de autoria do vereador Faouaz Taha, de apoio ao Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo e institui o dia nacional do Naturólogo.
