Gabinetes
Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 1º de agosto
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 1º de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14035/2023, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, que institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar, a ser promovida anualmente no mês de abril.
Foi mantido o Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 14008/2023, do Colegiado de Vereadores, que denomina as vias do loteamento Alphaville Jundiaí – Fase 01 no Bairro Terra Nova.
Projetos de denominação
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14013/2023, do vereador Paulo Sergio Martins, que denomina “Pista de Caminhada Demetrius Valdevino Torres” a área localizada no canteiro central da Av. dos Imigrantes Italianos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14038/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que estende a denominação da "Avenida Luiz Caetano da Silva" ao seu prolongamento, no trecho conhecido como Avenida Projetada 2, no Loteamento Cidade Nova.
Moções
Oito moções foram aprovadas.
A Moção nº 523/2023, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, é de apelo ao Governo Estadual pela implantação de Delegacia Especializada na Proteção Animal, dos Idosos e da Criança e dos Adolescentes.
A Moção nº 524/2023, do vereador Dika Xique Xique, é de apelo ao Governo do Estado pela duplicação e melhorias da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves - SP-332, conhecida como Estrada Velha de São Paulo, especialmente entre os quilômetros 48 e 61.
Duas Moções aprovadas são de autoria da vereadora Quézia de Lucca. A Moção nº 525/2023 é de apoio ao Projeto de Lei federal que visa assegurar ao consumidor o direito à retenção, a título de indenização, dos valores depositados indevidamente em razão de empréstimo consignado não contratado. E a Moção nº 530/2023 é de apoio ao Projeto de Lei federal que institui a Campanha “Com a Força do Coração Lilás” nas escolas públicas e privadas, visando a prevenção da violência doméstica e familiar.
A Moção nº 527/2023, do vereador Cícero Camargo da Silva, é de apoio ao Projeto de Lei federal que dispõe sobre a violência obstétrica e sobre o dever dos diversos Poderes dos entes da Federação de promover políticas públicas integradas para a sua prevenção.
A Moção nº 528/2023, de autoria do vereador Juninho Adilson, é de apoio ao Projeto de Lei federal que dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
A Moção nº 529/2023, do vereador Daniel Lemos, é de apoio ao Projeto de Lei estadual que autoriza a implantação do programa “Cuidar de Quem Cuida” por meio do Sistema Único de Assistência Social.
E a Moção nº 531/2023, do vereador Madson Henrique, é de apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei federal que altera Código Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Crimes Hediondos para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos.
