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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 22 de abril
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 22 de abril, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14259/2023, de autoria do vereador Dr. Kachan Jr., que cria a Campanha de Conscientização quanto à Epidermólise Bolhosa.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14650/2025, de autoria da vereadora Carla Basilio, que institui e inclui no Calendário de Eventos o “Dia Municipal da Luta contra as Mudanças Climáticas”, em 20 de setembro.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 14672/2025, de autoria do Colegiado, que denomina “Quadra Poliesportiva Emerson Moura Leite” a quadra do Complexo Cultural, Educacional e Esportivo Léo Pereira Lemos Nogueira.
Seis moções foram discutidas.
Foi rejeitada a Moção nº 45/2025, de autoria do vereador Henrique Parra do Cardume, de apoio à PEC 8/2025, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Foi aprovada a Moção nº 46/2025, de autoria do vereador João Victor, de apoio ao Projeto de Lei Federal que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema.
Foi aprovada a Moção nº 47/2025, de autoria do vereador Romildo Antonio, de apoio à Lei Federal que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de celulares e tablets nas escolas.
Foi aprovada a Moção nº 48/2025, de autoria do vereador Juninho Adilson, de apoio ao Projeto de Lei do Senado que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
Foi aprovada a Moção nº 49/2025, de autoria conjunta dos vereadores Madson Henrique e Zé Dias, de repúdio à proposta do Governo do Estado de São Paulo para instalação de 47 novas praças de pedágio no Programa de Concessão das Rodovias do Lote Noroeste.
Foi aprovada a Moção nº 51/2025, de autoria do Presidente Edicarlos Vieira, de apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que o Hospital Regional de Jundiaí atenda prioritariamente aos municípios da Região Metropolitana de Jundiaí e Itatiba.
Foi retirado o Projeto de Lei nº 14517/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio Delegado, que cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, sobre fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego.
Também foi retirada Moção nº 34/2025, de autoria do vereador Leandro Basson, de apoio ao Projeto de Lei do Senado que concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Também foi retirada a Moção nº 50/2025, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, de apoio ao Projeto de Lei Federal que dispõe sobre a flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua.
