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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 23 de abril
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 23 de abril, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13282/2020, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa “Rua da Saúde”, com o objetivo de estimular a prática de esportes e atividades físicas nos bairros.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14247/2023, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que prevê realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos e a cirurgia corretiva correspondente; e revoga a Lei 8.136/2014, correlata.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14300/2024, de autoria do vereador Dika Xique Xique, que altera a Lei 3.912/1992 para incluir informativo referente ao uso do cordão de girassol, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Os vereadores também aprovaram, em urgência, o Projeto de Lei nº 14365/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que reestrutura o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo.
Quatro projetos de lei de denominação foram aprovados, todos de autoria do vereador Paulo Sergio Martins e referentes a ruas do bairro Paiol Velho, na Serra do Japi. O Projeto de Lei nº 14269/2023 denomina “Rua Casal Florêncio Martins e Florinda Cardoso Martins” a Rua 1. O Projeto de Lei nº 14270/2023 denomina “Rua Sebastião Cândido Filho” a Rua 3. O Projeto de Lei nº 14271/2023 denomina “Rua José Luiz Vieira” a Rua 2. E o Projeto de Lei nº 14272/2023 denomina “Rua Domicio Anselmo Delaqua” a Rua 4.
Cinco moções foram aprovadas.
A Moção nº 647/2024, de autoria do vereador Madson Henrique, é de apoio ao Projeto de Lei Estadual que institui o selo "empresa inclusiva" para empresas que adotarem práticas de inclusão de pessoas com deficiência.
A Moção nº 648/2024, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, é de apelo à Associação Cristã de Moços – ACM, de São Paulo, pela instalação de unidade no Município de Jundiaí.
A Moção nº 649/2024, de autoria do vereador Romildo Antonio, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
A Moção nº 650/2024, de autoria do vereador Dika Xique Xique, é de apelo ao Congresso Nacional para a criação do Dia Nacional do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, em 26 de julho.
E a Moção nº 651/2024, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que institui a obrigatoriedade da instalação de Sala Sensorial nos órgãos de atendimento ao público.
Foi adiada para a Sessão Ordinária de 09 de maio a discussão do Projeto de Lei nº 13864/2022, de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui a Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática.
E foi adiada para a Sessão Ordinária de 30 de abril a discussão da Moção nº 652/2024, de autoria do vereador Douglas Medeiros, de apelo ao Congresso Nacional pela estrita observância do artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos "Todo ser humano tem direito à vida", sempre que se discutam quaisquer questões que envolvam o aborto.
