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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 24 de junho
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 24 de junho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 13507/2021, de autoria do vereador Dika Xique Xique, que institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre Descarte Adequado de Lixo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14664/2025, do vereador Juninho Adilson, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, em 8 de setembro.
Foi mantido o veto total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 14341/2024, do vereador Paulo Sergio Delegado, que altera a Lei que estabelece procedimentos para identificação e registro de cães e gatos no município para autorizar a criação da Carteira de Identidade Digital Animal - “RG Animal”.
Tiveram aprovação as seis moções apresentadas durante a sessão.
De autoria do Presidente Edicarlos Vieira, a Moção nº 101/2025 faz um apelo ao Governo do Estado de São Paulo para instalação do Centro TEA Paulista, serviço público de atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista em Jundiaí.
A Moção nº 99/2025, de autoria do vereador Leandro Basson, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que prevê o aumento de pena em desobediência à ordem legal de parada, decorrida por agentes de segurança pública durante policiamento.
A Moção nº 100/2025, da vereadora Carla Basilio, apoia o Projeto de Lei Federal que agrava as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício de suas funções.
Do vereador Zé Dias, a Moção nº 102/2025 é de apelo ao Governo Federal, Ministério dos Transportes, para a revitalização das ferrovias, incluindo a "Estaçãozinha de Jundiaí”.
A Moção nº 103/2025, de autoria do vereador Henrique do Cardume, é de repúdio ao Projeto de Lei Federal que dispõe sobre o licenciamento ambiental (conhecido como “PL da Devastação”), por representar graves retrocessos na política ambiental brasileira.
De autoria do vereador Paulo Sergio Delegado, a Moção nº 104/2025 oferece apoio ao Projeto de Lei Federal que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, estabelecendo a isenção desse tributo para pessoas idosas na aquisição de veículos novos.
Dois itens da pauta foram adiados para a Sessão Ordinária do dia 12 de agosto. Um deles é o Projeto de Lei nº 14412/2024, do Presidente Edicarlos Vieira, que declara a “Corrida de Rua” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. O outro item é o Projeto de Lei nº 14673/2025, de autoria do vereador Leandro Basson, que institui o Programa Municipal de Atividade Física para Dependentes Químicos em Tratamento.
