Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 24 de outubro
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 24 de outubro, foram aprovados dois projetos do vereador Paulo Sergio Martins: o PL nº 14194/2023, votado em regime de urgência, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral-AVC”, a ser comemorado anualmente em 29 de outubro; e o PL nº 14145/2023, que reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13910/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Albino, que institui o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 14172/2023, dos vereadores Marcelo Gastaldo, Dika Xique Xique e Faouaz Taha, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia do Paintball, a ser comemorado anualmente em 27 de junho.
O Projeto de Lei Complementar nº 1129/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para revogar disposição relativa a proibição ao servidor público de exercer o comércio ou participar de gerência ou administração de sociedade privada, também foi aprovado.
Dois vetos foram rejeitados. Um deles refere-se ao PL nº 13813/2022, de autoria do vereador Val Freitas, que prevê atendimento prioritário e acessibilidade de pessoas com obesidade mórbida nos serviços que importem em atendimento por meio de filas, senhas ou métodos similares. O outro refere-se ao PL nº 13823/2022, do vereador Romildo Antonio, que dispõe sobre a prática de esportes e atividades radicais ou de aventura.
Foi aprovado um projeto de denominação. O PL nº 14181/2023, de autoria do vereador José Antônio Kachan Júnior, denomina “Praça Profª Isabel da Conceição Lírio de Almeida” a área pública situada entre a Av. Donata Molinari Cereser e a Rua Victório Comparoni, no loteamento Vale Azul I.
Duas moções foram aprovadas.
A Moção nº 583/2023, do vereador Dika Xique Xique, é de apoio ao Projeto de Lei estadual que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista.
E a Moção nº 584/2023, de autoria da vereadora Quezia de Lucca, de apoio ao Projeto de Lei estadual que autoriza a inclusão do direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, prestados pelo SUS.
A Moção nº 570/2023, do vereador Val Freitas, foi adiada para a sessão ordinária do dia 28 de novembro de 2023.
