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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 25 de março
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 25 de março, foi mantido o veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 14487/2025, de autoria do vereador Faouaz Taha, que prevê a instalação de ventiladores umidificadores nos equipamentos públicos com grande fluxo de pessoas, e a criação de espaços climatizados.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14628/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albino, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Bonde pela Vida", na primeira semana do mês de julho.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13983/2023, de autoria do vereador Paulo Sergio Delegado, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Doador de Medula Óssea”, no terceiro sábado de setembro.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 14527/2025, de autoria do vereador Madson Henrique, que exige, nos estabelecimentos comerciais que especifica, a afixação de aviso sobre a não disponibilização gratuita de sacolas.
Cinco moções foram aprovadas.
A Moção nº 10/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio Delegado, é de apelo ao Governador do Estado de São Paulo para conduzir estudos, planos, projetos e cronograma para melhorias nas condições de tráfego no quilômetro 61 da Rodovia Anhanguera (sentido Capital), a partir da confluência com as rodovias Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e João Cereser.
A Moção nº 24/2025, de autoria do vereador Cristiano Lopes, é de apoio ao Projeto de Lei Complementar do Senado que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130mil, bem como para permitir que o MEI contrate até dois empregados.
A Moção nº 26/2025, de autoria do vereador Henrique Parra do Cardume, é de apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei que torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.
A Moção nº 27/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera a Lei Orgânica da Saúde para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes.
A Moção nº 32/2025, também de autoria do vereador Dika Xique Xique, é de apelo ao Presidente da República para que sancione o Projeto de Lei Federal que altera a Lei Orgânica da Saúde para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Foi retirado da pauta o Projeto de Resolução nº 876/2025, de autoria do Colegiado de Vereadores, que altera o Regimento Interno para estabelecer restrições à inscrição na Tribuna Livre.
